A 5 segundos truque para Mauro Zamprogno
"Compete à Justiça Comum o julgamento do conflito a envolver a incidência de contribuiçãeste previdenciária, considerada a complementação de proventos."
Inaugurando a divergência, Fachin entendeu qual, através leitura do inciso I, art. 114, da CF, compete à JT processar e julgar ações oriundas da relaçãeste de manejorefregatráfego, abrangidos aà entes do Direito Público externo e da Administração Pública direta e indireta da Uniãeste, Destes Estados, DF e municÃpios.
A relação jurÃdica entre as partes ante este objeto do processo, entendeu este ministro, é de Direito Tributário.
O processo foi devolvido à primeira instância para apreciação do cabimento do pedido do gratuidade.
Se este requerente, precisamente necessitado, nãeste pleiteou este benefÃcio pelo primeiro momento em qual poderia fazê-lo, não há qualquer óbice a de que deduza seu pedido ulteriormente." JÚNIOR, Fredie Didier. BenefÃcio da Justiça Gratis:
A Corte julgou RE em qual se discutia a competência para processar e julgar causa de que envolvia contribuiçãeste previdenciária instituÃda pelo estado-membro incidente Derivado do complementaçãeste por proventos e do pensões por ele paga.
Isso nãeste exclusivamente pelo caráter precário em de que se constitui a justiça gratis (art. 12 da Lei 1.060/50), porém através situação de insegurança a qual estaria sujeita a outra Parcela, de que, repentinamente, ver-se-ia na contingência legal de ter frustrado este seu direito do reembolso por despesas processuais, se vencedora.
1. Financial Imobiliária Ltda ajuizou proceder por rescisão contratual em face por Márcia Rosa da Silva e outro. Informou que as partes celebraram contrato do promessa do compra e venda de imóvel e qual ESTES rfoius deixaram por recompensar parcelas, a partir de 25 de outubro do 2003.
Esta Corte já decidiu qual a concessão da assistência judiciária, após a prolação da sentença, nãeste viola este artigo 463 do Aviso de clique aqui para obter informações Processo Civil, em precedente Nesse caso ementado:
Este acórdão recorrido entendia ser competência da JT este julgamento da proceder, exatamente em se tratando do regra estabelecida por lei estadual, porquanto o direito à complementaçãeste instituÃda por norma regulamentar de empresa insere-se entre ESTES derivados da relação contratual do trabalho, daà competir à Justiça do Produção apreciá-lo, nos Teor do art.
Não obstante vá para este site nãeste deter havido o trânsito em julgado da sentença, este pedido de assistência judiciária gratuita deveria ter sido feito antes da prolação de sentença ou na eventual interposiçãeste por recurso, pois a prestaçãeste jurisdicional encerra-se usando veja isso a prolação do sentença, do pacto utilizando o disposto pelo art. 463 do CPC. Recurso improvido.
Os pontos positivos da assistência judiciária compreendem todos ESTES atos a partir do momento do sua própria obtençãeste, até decisãeste final, em Lindas as instâncias, sendo inadmissÃvel a retroação
Argumenta a recorrente qual, por ser hipossuficiente, não Pode vir a haver dedução Destes honorários advocatÃcios sucumbenciais do montante de que lhe é devido pela recorrida .
Art. 4º. A parte gozará Destes benefÃcios da assistência judiciária, mediante simples afirmaçãeste, na própria petiçãeste inicial, de de que nãeste está em condições de recompensar as custas do processo e os honorários do advogado, nenhumas prejuÃzo próprio ou do sua famÃlia
Ora, é possÃvel que a parte litigante em JuÃzo disponha do recursos suficientes para custear a proceder no instante de seu ajuizamento, vindo posteriormente a ter sua própria situação financeira agravada. Assim sendo, é mister se lhe conceda o benefÃcio da gratuidade nesse segundo instante, quando já em andamento a proceder, sob pena por manter-se-se obstruindo este direito por entrada à justiça, qual se viria prejudicado, já qual o postulante teria de que desistir da proceder por carência por recursos financeiros.